A regularização de obras é um processo fundamental para garantir que construções e reformas estejam em conformidade com a legislação brasileira. Além de assegurar a legalidade do imóvel, esse procedimento é essencial para evitar multas, dificuldades na venda da propriedade...
Patrimônio de Afetação: Segurança Jurídica no Mercado Imobiliário Brasileiro
Criado pela Lei nº 10.931/2004, o patrimônio de afetação surgiu como uma resposta às crises anteriores no setor imobiliário, visando proteger os interesses dos compradores de imóveis na planta e assegurar a continuidade dos empreendimentos. O que é o Patrimônio...
O que é o Regime Especial de Tributação (RET)
O Regime Especial de Tributação, mais conhecido como RET, é uma importante ferramenta fiscal no Brasil, especialmente voltada para o setor imobiliário. Instituído pela Lei nº 10.931/2004, o RET foi criado com o objetivo de simplificar a apuração e o...
Vantagens e Desvantagens da SPE
Vantagens da SPE 1) Segurança JurídicaUma das principais vantagens da SPE é a separação patrimonial. Os ativos e passivos da SPE são isolados dos demais bens dos sócios, o que significa que, em caso de problemas financeiros ou legais, as...
Sociedade de Propósito Específico (SPE): Flexibilidade e Segurança em Projetos Empresariais
A Sociedade de Propósito Específico, mais conhecida como SPE, é uma forma de organização empresarial que vem ganhando destaque no cenário econômico brasileiro. Criada para atender demandas específicas e projetos bem delimitados, a SPE é amplamente utilizada em setores como...
Vantagens e Desvantagens da SCP
Vantagens da SCP 1) Simplicidade e AgilidadeUma das maiores vantagens da SCP é a simplicidade na sua constituição. Como não exige registro formal para ser criada, a SCP pode ser estabelecida rapidamente, permitindo que os sócios iniciem suas atividades sem...
Sociedade em Conta de Participação (SCP): Flexibilidade e Discrição nos Negócios
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma forma de associação empresarial peculiar, que oferece vantagens como flexibilidade, simplicidade e discrição. Com origem no direito comercial, a SCP é uma estrutura ideal para projetos específicos onde os sócios preferem...
A Importância da Contabilidade para Empresas Incorporadoras e Construtoras: Um Pilar de Sucesso e Sustentabilidade
No dinâmico e competitivo mercado imobiliário, empresas incorporadoras e construtoras desempenham um papel crucial no desenvolvimento urbano e econômico. Essas empresas não apenas constroem imóveis, mas também gerenciam projetos de grande complexidade, que envolvem significativos investimentos financeiros e demandam uma...